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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2012 - 18:45

TRF2 garante indenização para ex-padre preso em 1968 por dar abrigo na igreja a dissidentes do regime militar

A acusação era de que ele teria dado guarida a dissidentes do regime que, supostamente, preparavam-se para lutar na Guerrilha do Araguaia. A Guerrilha era uma dissidência armada do PCdoB, e tinha a proposta de iniciar no campo uma revolução socialista, nos moldes da Revolução Cubana
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 13:46

Tombamento provisório serve para prevenir danos ao patrimônio e tem eficácia imediata

Decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região considerou que os efeitos do tombamento somente começavam após sua homologação
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 18:56

Regime diferenciado de contratações para obras da Copa do Mundo é questionado

De acordo com os partidos políticos, houve ?abuso no poder de emendar? por parte do relator da MP 527
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 12:09

É possível rever valor de pensão alimentícia mesmo sem alteração das necessidades do filho

O magistrado concluiu por fixar os alimentos em 33% do salário mínimo
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 14:20

Conclusão do processo não afasta crime de ameaça a testemunha

?Segundo consta dos autos, tal ato ocorreu quando o processo criminal por tentativa de homicídio ainda estava em curso. É irrelevante se a sentença condenatória já havia transitado em julgado quando do oferecimento da denúncia?, afirmou a ministra
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 09:41

Impedimento de produção de prova oral cerceou defesa de empregado da CEF

A relatora avaliou que a prova era mesmo importante e poderia mudar o rumo da sentença, que tomou por base a opção do bancário pelo enquadramento como Analista Junior no Plano de Cargos e Salários da CEF. Esse cargo é de confiança e exige jornada de 8h
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 16:36

Juiz anula licitação e contrato do VLT

A decisão susta a validade de qualquer ato decorrente dessa contratação. Ainda cabe recurso da sentença.
Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 12:58

Determinado reinício de ampliação do Hospital Municipal de Novo Hamburgo

O magistrado entendeu a situação caótica da saúde pública em Novo Hamburgo e a necessidade urgente de melhorias no Hospital, paralisadas há quase dois anos
Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 14:09

Erro de ex-empregador impede trabalhadora de receber seguro-desemprego e gera danos morais

São muitos os casos de fraude, nos quais o trabalhador presta serviços como empregado ativo recebendo, ao mesmo tempo, o seguro-desemprego
Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Março de 2011 - 10:51

A recorrente ilegalidade das Instruções Normativas

Referidas normas, assumem relevante importância no esclarecimento dos procedimentos necessários para a execução dos ditames legais
Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 19:09

Justiça nega recurso a condenado por extorsão na internet

O réu teria utilizado imagens íntimas de uma mulher com quem se relacionava virtualmente para pedir dinheiro em troca da não divulgação do material pornográfico
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 17:56

MP denuncia filha e genro por morte de casal em Santana do Parnaíba e obtém bloqueio de herança

Aproveitando que os sogros tinham saido, genro entrou na residência das vítimas forjou uma pegada no colchão do quarto de hóspedes simulando uma invasão. Depois, escondeu-se no imóvel e matou o casal a socos e facadas
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 15:21

Mantida condenação de síndico por homicídio de moradora que investigava gestão

Acusado entrou no apartamento matou mulher por asfixia mecânica. Logo em seguida, sequestrou e alvejou com tiros a doméstica da casa. Crime teria sido motivado por investigação de irregularidades na gestão de síndico do acusado
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 15:50

Servidores da PGR concursados para a área de segurança continuarão a exercer funções inerentes ao cargo

Os servidores contestavam a Portaria PGR/MPU 286/2007 do procurador-geral da República, que alterou suas funções, enquadrando-as em natureza técnico-administrativa
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 14:23

Tributário. Imunidade. Entidades sem fins lucrativos.

Conceito de entidade de assistência social. Requisitos exigidos para a imunidade. Cumprimento. Repetição. Ausência de guias. Carência da ação.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 15:53

Falta de descrição da conduta leva STJ a trancar ação penal contra investigados na Operação Arca de Noé

O colegiado manteve a acusação por contravenção de jogo do bicho e determinou o trancamento das demais, ressalvado o oferecimento de nova acusatória, desde que preenchidas as exigências legais.
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 15:37

Justiça nega indenização a corretor

Pedido de indenização por danos morais e lucros cessantes feito por um corretor de seguros a duas empresas.
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 10:45

Prazo para contestar regras de concurso é de 120 dias da data da publicação do edital

Com base nesse entendimento, a Quinta Turma do STJ negou provimento ao recurso de A.M.G.P., que questionava na Justiça sua reprovação no concurso para o cargo de juiz federal substituto da 5ª Região.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Julho de 2010 - 01:00

A empregabilidade e a dignidade dos trabalhadores com o crescimento econômico

Euclides Di Dário é Advogado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, especialista em Direito do Trabalho pela PUC-SP, mestrando em Direito do Trabalho pela PUC-SP, Engenheiro eletrônico pela Escola de Engenharia Mauá. E-mail: [email protected].
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2010 - 15:12

Correção espontânea de débito ignorado pelo Fisco evita multa moratória

A decisão, proferida no âmbito dos recursos repetitivos, é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux.

Exibindo resultado de 1061 até 1080 de um total de 4998

A acusação era de que ele teria dado guarida a dissidentes do regime que, supostamente, preparavam-se para lutar na Guerrilha do Araguaia. A Guerrilha era uma dissidência armada do PCdoB, e tinha a proposta de iniciar no campo uma revolução socialista, nos moldes da Revolução Cubana

Decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região considerou que os efeitos do tombamento somente começavam após sua homologação

De acordo com os partidos políticos, houve ?abuso no poder de emendar? por parte do relator da MP 527

O magistrado concluiu por fixar os alimentos em 33% do salário mínimo

?Segundo consta dos autos, tal ato ocorreu quando o processo criminal por tentativa de homicídio ainda estava em curso. É irrelevante se a sentença condenatória já havia transitado em julgado quando do oferecimento da denúncia?, afirmou a ministra

A relatora avaliou que a prova era mesmo importante e poderia mudar o rumo da sentença, que tomou por base a opção do bancário pelo enquadramento como Analista Junior no Plano de Cargos e Salários da CEF. Esse cargo é de confiança e exige jornada de 8h

A decisão susta a validade de qualquer ato decorrente dessa contratação. Ainda cabe recurso da sentença.

O magistrado entendeu a situação caótica da saúde pública em Novo Hamburgo e a necessidade urgente de melhorias no Hospital, paralisadas há quase dois anos

São muitos os casos de fraude, nos quais o trabalhador presta serviços como empregado ativo recebendo, ao mesmo tempo, o seguro-desemprego

Referidas normas, assumem relevante importância no esclarecimento dos procedimentos necessários para a execução dos ditames legais

O réu teria utilizado imagens íntimas de uma mulher com quem se relacionava virtualmente para pedir dinheiro em troca da não divulgação do material pornográfico

Aproveitando que os sogros tinham saido, genro entrou na residência das vítimas forjou uma pegada no colchão do quarto de hóspedes simulando uma invasão. Depois, escondeu-se no imóvel e matou o casal a socos e facadas

Acusado entrou no apartamento matou mulher por asfixia mecânica. Logo em seguida, sequestrou e alvejou com tiros a doméstica da casa. Crime teria sido motivado por investigação de irregularidades na gestão de síndico do acusado

Os servidores contestavam a Portaria PGR/MPU 286/2007 do procurador-geral da República, que alterou suas funções, enquadrando-as em natureza técnico-administrativa

Conceito de entidade de assistência social. Requisitos exigidos para a imunidade. Cumprimento. Repetição. Ausência de guias. Carência da ação.

O colegiado manteve a acusação por contravenção de jogo do bicho e determinou o trancamento das demais, ressalvado o oferecimento de nova acusatória, desde que preenchidas as exigências legais.

Pedido de indenização por danos morais e lucros cessantes feito por um corretor de seguros a duas empresas.

Com base nesse entendimento, a Quinta Turma do STJ negou provimento ao recurso de A.M.G.P., que questionava na Justiça sua reprovação no concurso para o cargo de juiz federal substituto da 5ª Região.

Euclides Di Dário é Advogado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, especialista em Direito do Trabalho pela PUC-SP, mestrando em Direito do Trabalho pela PUC-SP, Engenheiro eletrônico pela Escola de Engenharia Mauá. E-mail: [email protected].

A decisão, proferida no âmbito dos recursos repetitivos, é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux.

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